O debate a respeito das inovações promovidas pela Lei nº 12.850/2013, no que tange à Organização Criminosa, é imprescindível para uma melhor prestação jurisdicional, na medida em que a atualização sobre o tema proporciona maior eficiência e segurança na prestação jurisdicional.

Verifica-se que a Justiça deve colaborar para que as investigações e processos ocorram com máxima eficácia e efetividade possível, desenvolvendo métodos e estratégias capazes de, respeitando as garantias processuais aplicáveis, proporcionar a celeridade exigida pela sociedade, garantindo-se a manutenção do Estado Democrático de Direito e fortalecendo a coesão social.

Nesse cenário, o curso traz algumas questões relativas às inovações promovidas pela Lei nº 12.850/2013 que demandam novos debates pois ainda se apresentam controversas na prática. Diariamente, os juízes são chamados a analisar a necessidade de adoção de procedimentos específicos, de modo que o debate a respeito deste tema é fundamental.