A ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO convida para o XI FÓRUM JURÍDICO on-line, com o tema “O BRASIL E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL”, que será realizado no dia 05 de abril de 2021, às 14h, sob a coordenação e mediação da Desembargadora Federal do TRF1, Mônica Sifuentes. O evento terá as ilustres presenças do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis; do Procurador Regional da República, Vladimir Aras e da senhora Sylvia Steiner, ex-Desembargadora Federal da 3ª Região e ex-Juíza do Tribunal Penal Internacional.

O Tribunal Penal Internacional tem a missão de julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade e de agressão. A criação do Tribunal foi uma grande conquista das Nações Unidas na busca da paz global e no reconhecimento dos direitos humanos na esfera internacional. O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, estabeleceu, no entanto, o princípio da complementariedade, segundo o qual se deve habilitar primeiramente os tribunais nacionais para julgar os referidos crimes, sendo que apenas na sua omissão se faz presente a competência do TPI.

Nesse sentido, torna-se importante capacitar os juízes brasileiros, especialmente os federais, para analisar e julgar tais crimes, cuja magnitude, abrangência e graves consequências sobre as populações afetadas demandam conhecimentos especializados por parte dos julgadores.

O evento é uma ação educativa reconhecida pela ENFAM (Portaria n. 1 de 18/03/2021), valendo para vitaliciamento e promoção. Haverá emissão de certificado.

A transmissão será pelo canal da ESMAF no Youtube e o acesso será pelo link abaixo:

https://www.youtube.com/c/ESMAFTRF1aRegi%C3%A3o/featured

Informamos que o link estará ativo somente no dia 05 de abril, a partir das 14h.

Contamos com sua presença!