A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução CNJ nº 225/2016. Em 31 de dezembro de 2019, foi publicada a Resolução CNJ nº 300 que, alterando a Política Nacional, estabeleceu prazos para que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais organizassem a implantação da Justiça Restaurativa, bem como estipulou a necessidade de ações de capacitação sobre o tema.
Nesse sentido, a Portaria Presi – 11745750 criou um Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa na 1ª Região, que foi entregue ao Presidente do TRF1 em janeiro de 2021.

Dessa forma, ressaltando a grande importância e relevância do tema em destaque, a Escola de Magistratura Federal (ESMAF) realizará o 11º ENCONTRO da Série on-line “Diálogos Jurídicos com a Magistratura Federal” no dia 26 de abril de 2021, às 10h, em que será abordada a “Implantação da Justiça Restaurativa no Tribunal Regional Federal da 1ª Região”.

O evento contará com a coordenação da Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, Coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da Primeira Região e Coordenadora do Grupo de Trabalho responsável pelo Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa na 1ª Região.

Os palestrantes serão os Juízes Federais Osmane Antônio dos Santos e Bruno Hermes Leal, respectivamente vice-coordenador e membro do grupo de trabalho responsável pelo Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa na 1ª Região; o Procurador da República Thales Messias Pires Cardoso e a Diretora do Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal em Uberaba/MG, Ana Carla de Albuquerque Pacheco.

A transmissão será pelo canal da ESMAF no Youtube. 

Não é necessária prévia inscrição. Para emissão de certificados será disponibilizado um link
de presença durante o evento.

Contamos com sua participação!