Para tanto é fundamental que os Tribunais contem com juízes que compreendam a lógica própria da Justiça Restaurativa, conheçam seu histórico e fundamentos, seus princípios e valores norteadores, reconheçam a extensão do dano, as violências estruturais e formas de transformação, bem como as práticas restaurativas.

Com foco nessa nova realidade, e atento à Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, delineada nas Resoluções CNJ nº 225/2016, CNJ 280/2019 e CNJ 288/2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Resolução PRESI 18/2021, disciplina e implanta, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, a Política de Justiça Restaurativa definida pelo Conselho Nacional de Justiça, de forma complementar ao modelo tradicional de prestação jurisdicional. 

Nesse diapasão, tendo em vista a necessidade de ações de capacitação dos magistrados sobre o tema, consoante disposto nos arts. 2º, II e 7º, VI, da Resolução Presi 18/2021, e no art. 7º, III, da Resolução CNJ n. 288/2019, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região – ESMAF promoverá o curso a distancia “Justiça Restaurativa: um novo olhar sobre a Justiça”, visando preparar os magistrados para a compreensão da proposta da Justiça Restaurativa no âmbito da Cultura de Paz, sua filosofia, seus fundamentos e seu histórico, descrever suas metodologias, comparar e contrastar a JR com os sistemas de Justiça vigente, bem como refletir a respeito de sua implementação prática, identificando o espaço de aplicação da Justiça Restaurativa na Justiça Federal.

O EAD15 será realizado de 05 de agosto a 03 de setembro de 2021 e contará com a coordenação científica dos Juízes Federais do TRF1 Osmane Antonio dos Santos e do TRF3 Kátia Herminia Martins Lazarano Roncada, bem como da Professora Doutora Celia Passos, e a coordenação-pedagógica será do Juiz Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos (TRF1).

O curso contará ainda com ilustres palestrantes, a saber:

Reynaldo Soares da Fonseca, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Mestre em Direito Público (PUC/SP). Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São Paulo (FADISP), com pesquisa realizada na Universidade de Siena – Itália. Pós- Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Lus Gentium Conimbrigae – Universidade de Coimbra;

Leonor Beatriz Diskin de Pawlowicz (Nome social: Lia Diskin), Fundadora da Associação Palas Athena. Conhecida internacionalmente por seu trabalho em favor dos Direitos Humanos, escritora e Prêmio UNESCO 2006 em Direitos Humanos e Cultura de Paz; Coordenadora do Comitê Paulista para a Década da Cultura de Paz, um programa da UNESCO. Prêmio Internacional da JamnalalBajaj Foundation pela contribuição na difusão dos valores ghandianos fora da Índia. Responsável pelas quatro visitas de Sua Santidade o Dalai Lama ao Brasil;

Egberto de Almeida Penido (FOFO), Juiz Titular da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital/SP; Juiz orientador dos trabalhos do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Juiz membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça, Integrou o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento da Justiça Restaurativa no Brasil do CNJ, que resultou na redação da Resolução 225 do CNJ; 

João Batista Salm, Professor do Departamento de Justiça Criminal da Governors State University, em Chicago (EUA), co-diretor do Centro de Justiça Restaurativa do SkidmoreCollege, em Nova York e membro do comitê de direção do Centro de Justiça Restaurativa na Universidade Simon Fraser, em Vancouver, Canadá, um dos coordenadores da cooperação internacional entre o Canadá, Estados Unidos e Brasil na área da Justiça Restaurativa e, desde março de 2014, trabalha como consultor para o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) em Fiji e Ilhas Salomão;

Luís Fernando Bravo de Barros, Professor com mestrado em Estudos de Paz e Conflito pela Cátedra de Estudos de Paz da UNESCO, na Universidade de Innsbruck (Áustria), educador e facilitador em programas de Justiça Restaurativa no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP), consultor da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SP;

Celia Maria Oliveira Passos, Professora doutora em Psicologia Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Estudos Avançados em Mediação e Diploma Universitário em Mediação pelo Institut Universitaire Kurt Bösch- IUKB Suíça e Argentina, Pesquisadora, docente, diretora e cofundadora do ISA-ADRS - Instituto de Soluções Avançadas onde presta consultoria em Gestão de conflitos, membro do Fórum Permanente de Mediação e Práticas Restaurativas do TJ-RJ, Docente convidada das Escolas de Magistratura de São Paulo e Rio de Janeiro, do Programa de Pós-graduação do IPEJUR da Universidade Cândido Mendes nas disciplinas de Mediação e Justiça Restaurativa, Coordenadora da Extensão em Justiça Restaurativa do IPEJUR da Universidade Cândido Mendes, Coordenadora da Formação em Justiça Restaurativa e Mudanças Sociais - ISA-ADRS (RJ e SP) e Coordenadora e docente da Formação em Mediação, Facilitação de Diálogo e Construção de Consenso - ISA-ADRS em parceira com a Associação Palas Athena. Ganhadora do Prêmio Rosa Fasanelli (3a Edição) - pelos trabalhos realizados em Justiça Restaurativa na cidade de São José do Rio Preto, SP. Atuou recentemente como docente e formadora na Guiné-Bissau;

Marcelo Nalesso Salmaso (FOFO), Juiz de Direito membro do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do TJSP, membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça, Integrante do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça para a elaboração da Resolução CNJ nº 225/2016, e relator da proposta de normativa Secretário para a Justiça Restaurativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Coordenador da Justiça Restaurativa no Núcleo de Estudos da Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS),  Coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Tatuí-SP;

Thales Messias Pires Cardoso, Procurador da República. Especialista em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos,  Mestre em Direito Constitucional, Universidade de Servilla, Espanha;

Andrey Borges de Mendonça, Procurador da República com mestrado em Curso de Direitos Humanos, Interculturalidade pela Universidade Pablo de Olavide (2010). Mestre e doutor em processo penal pela Universidade de São Paulo, professor da Escola Superior do Ministério Público da União;

Osmane Antonio dos Santos (FOFO de tutoria em andamento), Juiz Federal na 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, Coordenador do Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal de Uberaba/MG, Vice-Coordenador do Grupo de Trabalho de Implantação e Difusão da Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

Katia Herminia Martins Lazarano Roncada (FOFO), Juíza Federal desde 2002, lotada na 5ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP);

Fernão Pompêo de Camargo (FOFO), Juiz Federal em Campinas. Coordenador substituto do Centro de Justiça Restaurativa da JFSP – Cejure;

Cristina de Albuquerque Vieira (FOFO), Juíza Federal da 4ª Região. Coordenadora do Grupo de Trabalho de Justiça Restaurativa na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, mestranda pela Escola Nacional de Formação de Magistrados - ENFAM;

Catarina Volkart Pinto (FOFO), Juíza Federal Substituta lotada na 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, Coordenadora do CEJUSCON/NH e Formadora Certificada pela ENFAM.

IMPORTANTE:

O curso contará com 5 módulos e será realizado de forma híbrida, com aulas síncronas, ao vivo, ministradas pelos palestrantes, e com atividades assíncronas, conduzidas pelos tutores, além dos círculos de construção de paz, que serão conduzidos por facilitadores. As unidades de estudo e os procedimentos e estratégias considerados adequados foram estruturados na forma de fóruns (espaços reservados à reflexão sobre temas e casos práticos vinculados à matéria de ensino) e atividades síncronas, on line (debatescom os coordenadores e também círculos de construção de paz), a serem disponibilizados nos ambientes virtuais, respectivamente Plataforma Moodle e Plataforma Microsoft Teams.

Inscrições de 02 a 23 de julho de 2021!