A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, dando seguimento ao compromisso de formação continuada dos magistrados no ano de 2022, promoverá o curso “Poder discricionário: escolhas lícitas e legítimas”. O curso, que será na modalidade a distância, pretende desenvolver, de forma contributiva, a reflexão dos magistrados da Justiça Federal sobre os limites para o correto exercício do poder administrativo discricionário. O poder discricionário é um atributo de toda autoridade quando do exercício da função administrativa. Essa forma de atuar, que confere certa margem de escolha, sempre foi aceita tanto pelo Direito brasileiro quanto pelo Direito de diversos outros países, como França, Alemanha e Estados Unidos da América. Contudo, a questão que se coloca é de que forma ele pode ser regularmente exercido.

O EAD20, compartilhado da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, acontecerá de 19 de SETEMBRO a 24 de OUTUBRO de 2022 e contará com a tutoria de:
Debora Maliki -  Mestre em Direito no Programa de Mestrado Profissional (PPGJA) da Universidade Federal Fluminense - UFF (2020). Possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (2003). Doutoranda pela Universidade Estácio de Sá na linha de pesquisa acesso à Justiça e Efetividade do Processo. Atualmente é Juíza Federal Titular convocada à COJEF (Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: intervenção federal, serviço público, segurança pública, transexualidade e civil, direito administrativo e juizados especiais federais e turmas recursais. 

A carga horária será de 40 horas-aula.

O curso é credenciado pela ENFAM e válido para promoção e vitaliciamento.

Inscrições de 08 a 18 de setembro de 2022!