A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região saúda a todos os magistrados desejando um Ano Novo de realizações e estudos. Assim, com o objetivo de dar continuidade ao compromisso de formação continuada dos magistrados no ano de 2023, a ESMAF promoverá o curso “Aspectos Penais da Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, também denominada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além de modernizar as contratações no setor público, alterou o Código Penal para introduzir os artigos 337-E ao 337-P, reproduzindo crimes que estavam previstos na antiga Lei de Licitações (8.666/93) e acrescentando novas condutas.

O debate a respeito das inovações promovidas pela Lei nº 14.133/21 no que tange aos aspectos penais, abarcando recentes casos concretos sobre a matéria, é imprescindível para uma melhor prestação jurisdicional, na medida em que a atualização sobre o tema proporcionará maior eficiência e segurança na prestação jurisdicional.

Nesse cenário, revela-se fundamental capacitar magistrados para bem manejarem os instrumentos jurídicos que a nova legislação oferece.   As inovações promovidas pela Lei nº nº 14.133/21 demandam debates,pois são muito recentes e apresentam controvérsias na prática.

O EAD22, compartilhado da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, acontecerá de 27 de fevereiro a 10 de março de 2023 e contará com a tutoria de:

-Marcello Ferreira de Souza Granado - Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Autor de livro e artigos jurídicos. Pós-graduado em Direito Civil. Membro da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro).

A interação entre tutores e alunos ocorrerá, principalmente, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle) da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (https://ead.trf1.jus.br/esmaf/).

EXCLUSIVO PARA MAGISTRADOS.

Carga horária de 20 horas-aula. Curso credenciado pela ENFAM (Portaria n. 259, de 19 de agosto de 2022), sendo válido para promoção e vitaliciamento dos magistrados.

Inscrições de 06 a 24 de fevereiro de 2023.

Realização: de 27 de fevereiro a 10 de março de 2023
Contamos com sua presença!