O curso EaD22 "Aspectos Penais da Nova Lei de Licitações", trata das normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que aperfeiçoa a legislação penal.
Curso compartilhado da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF - e credenciado pela Enfam.
Professor: Marcello Granado
O Registro Reflexivo é um instrumento de autoavaliação que permite aferir se as capacidades dos magistrados-alunos foram adquiridas conforme o planejamento intencional do curso de formação continuada.
Professor: Chiara de Teffe
As Demandas Repetitivas propõem uma uniformização nas decisões de processos que tratam de uma mesma questão de direito.
Quando há a consolidação jurisprudencial sobre uma determinada questão, o IRDR é instaurado para que os casos julgados subsequentemente tenham a mesma solução. Isso permite que os tribunais julguem por amostragem as demandas repetitivas e garantem uma segurança jurídica aos indivíduos.
Esse é o tema do curso EaD 6: “Julgamentos Repetitivos – IRDR”.
Prezado (a) Participante,
A ESMAF considera de extrema importância obter sua opinião quanto à realização deste evento e quanto a atuação dos tutores.
Portanto, deixe aqui sua avaliação para que o trabalho da escola possa ser aperfeiçoado.