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A Escola de Magistratura Federal - ESMAF realizará o XV FÓRUM JURÍDICO (on-line) nos dias 13 e 14 de setembro de 2021, às 9h, em que será abordado o tema sobre “Combate ao Ecocídio socioambiental, transfronteiriço e intergeracional”.
O evento contará com a coordenação e mediação da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, Doutora em Direito Constitucional pela UFMG e Universidade de Lisboa e Mestre em Direito Econômico pela UFMG. Também é membro da Rede Internacional de Juízes da Haia e do Conselho Curador do Instituto Victor Nunes Leal, bem como Ponto de Contato no Brasil para a IBERRED.
Palestrantes convidados:
Herman Benjamin (Palestra de abertura): Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Direito pela University of Illinois.
- Tema: Tutela dos Direitos Humanos no Combate ao Ecocídio Transfronteiriço e Intergeracional.
Luigi Ferrajoli: Professor emérito de Filosofia do Direito da Università di Roma Tre.
- Tema: Crimes ambientais na jurisprudência do STJ
Rogerio Schietti: Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Doutor e Mestre em Direito Processual. Professor.
- Tema: Crime de ecocídio proposto recentemente por especialistas em direito penal internacional e sua potencial aplicação no contexto brasileiro.
Susana SáCouto: Professora. Diretora do Escritório de Pesquisa de Crimes de Guerra e do Programa de Verão de Direito Internactional Penal e Contraterrorismo na cidade da Haia, Faculdade de Direito de American Unviersity.
- Tema: Limitações jurídicas e políticas à criação do crime internacional de ecocídio.
Maite Schmitz: Primeira-Secretária (Jurídico, Contraterrorismo e Proteção de Civis). Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.
- Tema: Reflexões sobre a jurisdição ambiental na perspectiva externa.
Wilson Alves de Souza: Desembargador Federal do TRF1. Vice-Diretor da ESMAF.
- Tema: Água, Cidades e Pessoas. Crônica de uma morte anunciada.
Marta Biagi: Socióloga y politóloga. Professora e investigadora da Faculdade de Direito - Universidade de Buenos Aires.
- Tema: A atuação do Tribunal de Contas da União em concessões ambientais.
Bruno Dantas: Ministro do Tribunal de Contas da União. Pós-Doutor em Direito. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil. Professor.
- Tema: A Proteção das comunidades indígenas no Brasil no combate ao Ecocídio Transfronteiriço e Intergeracional.
Felício Pontes: Procurador Regional da República. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional.
- Tema: Crimes ambientais contra a natureza no contexto do combate ao Ecocídio Transfronteiriço e Intergeracional.
Nicolao Dino: Subprocurador-Geral da República. Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Federal e Membro da Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
- Tema: Crimes ambientais contra a natureza no contexto do combate ao Ecocídio Transfronteiriço e Intergeracional.
A transmissão será pelo canal da ESMAF no Youtube.
Não é necessária prévia inscrição. Para emissão de certificados será disponibilizado um link de presença durante o evento.
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A Escola de Magistratura Federal (ESMAF) apresentará o 12º Encontro da Série on-line Diálogos Jurídicos com a Magistratura Federal, com o tema “De Ximenes Lopes ao Estatuto da Pessoa com Deficiência: um caminhar pela dignidade e autonomia” (Resolução CNJ n. 364, de 12/01/2021; Ponto Resolutivo n. 8 da Sentença da Corte IDH, de 04/07/2006; Lei n. 13.146, 06/07/2015), em que será abordada a questão sobre a inclusão e exercício de direitos de pessoa com deficiência, sob a coordenação da Juíza Federal Kátia Balbino.
O evento acontecerá no dia 25/08/2021, às 10h, com transmissão pelo canal da ESMAF no Youtube: www.youtube.com/c/ESMAFTRF1aRegião
Não é necessária prévia inscrição. Para emissão de certificados será disponibilizado um link de presença durante o evento.
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A Justiça Restaurativa consiste em uma política pública que visa a construção coletiva alicerçada em princípios e valores humanos. Surge da ideia de dano enquanto uma violação de pessoas e comunidades, a partir dos relacionamentos. Tem por base a conscientização e a responsabilização em nível individual, e também coletivo, a chamada corresponsabilidade coletiva. Foca naqueles que sofrem os efeitos danosos de maneira direta, bem como a comunidade atingida, sem desconsiderar quem praticou o dano e todas as causas motivadoras que o ensejaram, para que possam ser trabalhadas de maneira profunda. Está inserida no contexto da Cultura de Paz, na busca da identificação das violências e da efetivação da não-violência. Trabalha, portanto, a violência e suas causas motivadoras, na busca da efetiva transformação da sociedade.
Considerando os resultados concretos e efetivos apresentados, tanto em âmbito internacional quanto interno, a Justiça Restaurativa tem sua importância cada vez mais reconhecida. Especialmente no Brasil, tendo em vista o seu histórico de desenvolvimento, o Poder Judiciário assume o lugar de anfitrião para que a comunidade dialogue, crie e construa formas de transformação de seus conflitos. Isso, entretanto, não desloca a Justiça Restaurativa para o Poder Judiciário, que continua sendo mais um de seus atores.
Nesse sentido foi editada a Resolução 225/16 do Conselho Nacional de Justiça que dá respaldo aos juízes para a aplicação da Justiça Restaurativa, bem como, por meio da Resolução 300/19, evidencia a necessidade de implementação de estruturas que respaldem e disseminem a Justiça Restaurativa com toda sua profundidade e potencialidade.
Para tanto é fundamental que os Tribunais contem com juízes que compreendam a lógica própria da Justiça Restaurativa, conheçam seu histórico e fundamentos, seus princípios e valores norteadores, reconheçam a extensão do dano, as violências estruturais e formas de transformação, bem como as práticas restaurativas.
Com foco nessa nova realidade, e atento à Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, delineada nas Resoluções CNJ nº 225/2016, CNJ 280/2019 e CNJ 288/2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Resolução PRESI 18/2021, disciplina e implanta, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, a Política de Justiça Restaurativa definida pelo Conselho Nacional de Justiça, de forma complementar ao modelo tradicional de prestação jurisdicional.
Nesse diapasão, tendo em vista a necessidade de ações de capacitação dos magistrados sobre o tema, consoante disposto nos arts. 2º, II e 7º, VI, da Resolução Presi 18/2021, e no art. 7º, III, da Resolução CNJ n. 288/2019, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região – ESMAF promoverá o curso a distancia “Justiça Restaurativa: um novo olhar sobre a Justiça”, visando preparar os magistrados para a compreensão da proposta da Justiça Restaurativa no âmbito da Cultura de Paz, sua filosofia, seus fundamentos e seu histórico, descrever suas metodologias, comparar e contrastar a JR com os sistemas de Justiça vigente, bem como refletir a respeito de sua implementação prática, identificando o espaço de aplicação da Justiça Restaurativa na Justiça Federal.
O EAD15 será realizado de 05 de agosto a 03 de setembro de 2021 e contará com a coordenação científica dos Juízes Federais do TRF1 Osmane Antonio dos Santos e do TRF3 Kátia Herminia Martins Lazarano Roncada, bem como da Professora Doutora Celia Passos, e a coordenação-pedagógica será do Juiz Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos (TRF1).
O curso contará ainda com ilustres palestrantes, a saber:
Reynaldo Soares da Fonseca, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Mestre em Direito Público (PUC/SP). Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São Paulo (FADISP), com pesquisa realizada na Universidade de Siena – Itália. Pós- Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Lus Gentium Conimbrigae – Universidade de Coimbra;
Leonor Beatriz Diskin de Pawlowicz (Nome social: Lia Diskin), Fundadora da Associação Palas Athena. Conhecida internacionalmente por seu trabalho em favor dos Direitos Humanos, escritora e Prêmio UNESCO 2006 em Direitos Humanos e Cultura de Paz; Coordenadora do Comitê Paulista para a Década da Cultura de Paz, um programa da UNESCO. Prêmio Internacional da JamnalalBajaj Foundation pela contribuição na difusão dos valores ghandianos fora da Índia. Responsável pelas quatro visitas de Sua Santidade o Dalai Lama ao Brasil;
Egberto de Almeida Penido (FOFO), Juiz Titular da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital/SP; Juiz orientador dos trabalhos do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Juiz membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça, Integrou o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento da Justiça Restaurativa no Brasil do CNJ, que resultou na redação da Resolução 225 do CNJ;
João Batista Salm, Professor do Departamento de Justiça Criminal da Governors State University, em Chicago (EUA), co-diretor do Centro de Justiça Restaurativa do SkidmoreCollege, em Nova York e membro do comitê de direção do Centro de Justiça Restaurativa na Universidade Simon Fraser, em Vancouver, Canadá, um dos coordenadores da cooperação internacional entre o Canadá, Estados Unidos e Brasil na área da Justiça Restaurativa e, desde março de 2014, trabalha como consultor para o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) em Fiji e Ilhas Salomão;
Luís Fernando Bravo de Barros, Professor com mestrado em Estudos de Paz e Conflito pela Cátedra de Estudos de Paz da UNESCO, na Universidade de Innsbruck (Áustria), educador e facilitador em programas de Justiça Restaurativa no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP), consultor da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SP;
Celia Maria Oliveira Passos, Professora doutora em Psicologia Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Estudos Avançados em Mediação e Diploma Universitário em Mediação pelo Institut Universitaire Kurt Bösch- IUKB Suíça e Argentina, Pesquisadora, docente, diretora e cofundadora do ISA-ADRS - Instituto de Soluções Avançadas onde presta consultoria em Gestão de conflitos, membro do Fórum Permanente de Mediação e Práticas Restaurativas do TJ-RJ, Docente convidada das Escolas de Magistratura de São Paulo e Rio de Janeiro, do Programa de Pós-graduação do IPEJUR da Universidade Cândido Mendes nas disciplinas de Mediação e Justiça Restaurativa, Coordenadora da Extensão em Justiça Restaurativa do IPEJUR da Universidade Cândido Mendes, Coordenadora da Formação em Justiça Restaurativa e Mudanças Sociais - ISA-ADRS (RJ e SP) e Coordenadora e docente da Formação em Mediação, Facilitação de Diálogo e Construção de Consenso - ISA-ADRS em parceira com a Associação Palas Athena. Ganhadora do Prêmio Rosa Fasanelli (3a Edição) - pelos trabalhos realizados em Justiça Restaurativa na cidade de São José do Rio Preto, SP. Atuou recentemente como docente e formadora na Guiné-Bissau;
Marcelo Nalesso Salmaso (FOFO), Juiz de Direito membro do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do TJSP, membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça, Integrante do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça para a elaboração da Resolução CNJ nº 225/2016, e relator da proposta de normativa Secretário para a Justiça Restaurativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Coordenador da Justiça Restaurativa no Núcleo de Estudos da Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS), Coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Tatuí-SP;
Thales Messias Pires Cardoso, Procurador da República. Especialista em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos, Mestre em Direito Constitucional, Universidade de Servilla, Espanha;
Andrey Borges de Mendonça, Procurador da República com mestrado em Curso de Direitos Humanos, Interculturalidade pela Universidade Pablo de Olavide (2010). Mestre e doutor em processo penal pela Universidade de São Paulo, professor da Escola Superior do Ministério Público da União;
Osmane Antonio dos Santos (FOFO de tutoria em andamento), Juiz Federal na 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, Coordenador do Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal de Uberaba/MG, Vice-Coordenador do Grupo de Trabalho de Implantação e Difusão da Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
Katia Herminia Martins Lazarano Roncada (FOFO), Juíza Federal desde 2002, lotada na 5ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP);
Fernão Pompêo de Camargo (FOFO), Juiz Federal em Campinas. Coordenador substituto do Centro de Justiça Restaurativa da JFSP – Cejure;
Cristina de Albuquerque Vieira (FOFO), Juíza Federal da 4ª Região. Coordenadora do Grupo de Trabalho de Justiça Restaurativa na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, mestranda pela Escola Nacional de Formação de Magistrados - ENFAM;
Catarina Volkart Pinto (FOFO), Juíza Federal Substituta lotada na 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, Coordenadora do CEJUSCON/NH e Formadora Certificada pela ENFAM.
IMPORTANTE:
O curso contará com 5 módulos e será realizado de forma híbrida, com aulas síncronas, ao vivo, ministradas pelos palestrantes, e com atividades assíncronas, conduzidas pelos tutores, além dos círculos de construção de paz, que serão conduzidos por facilitadores. As unidades de estudo e os procedimentos e estratégias considerados adequados foram estruturados na forma de fóruns (espaços reservados à reflexão sobre temas e casos práticos vinculados à matéria de ensino) e atividades síncronas, on line (debatescom os coordenadores e também círculos de construção de paz), a serem disponibilizados nos ambientes virtuais, respectivamente Plataforma Moodle e Plataforma Microsoft Teams.
A interação entre tutores e alunos ocorrerá, principalmente, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem, na plataforma Moodle (https://ead.trf1.jus.br/esmaf/), com fóruns para levantamento de dúvidas e reflexões pautados pelas aulas e pelo material disponibilizado.
Datas de realização das atividades síncronas:
- 09/08/2021, 10h a 12h30;
- 16/08/2021, 10h a 12h30;
- 23/08/2021, 10h a 12h30;
- 30/08/2021, 10h a 12h30;
- na última semana (de 30/08 a 04/09 – dia a definir), 2h de círculo de construção de paz (check-in e elaboração de valores).
Mídias utilizadas para apresentar/veicular o conteúdo:
As principais mídias empregadas para a disponibilização dos conteúdos no ambiente virtual de aprendizagem serão vídeos e arquivos de textos de apoio e complementares, podendo ser utilizados chats, e-mails, fóruns ou outros recursos disponíveis no ambiente virtual capazes de favorecer a interação e a colaboração.
Local de realização:
AVA ESMAF ead.trf1.jus.br/esmaf (PlataformaMoodle) e Plataforma Teams.
A carga horária será de 28 horas-aula.
O curso é credenciado pela ENFAM e válido para promoção e vitaliciamento.
Inscrições de 02 a 23 de julho de 2021!
A Escola de Magistratura Federal - ESMAF convida a todos para participarem do XIV Fórum Jurídico (on-line), em que se debaterá tema atual e de suma importância acerca de “Questões Relevantes da Reforma Tributária no Contexto da Pandemia”, sob a coordenação e mediação do Juiz Federal Eduardo Morais da Rocha.
O evento se realizará no dia 22 de junho de 2021, às 9h, e contará com ilustres convidados para as palestras, a saber:
- Hercules Fajoses, Desembargador Federal do TRF1, Doutorando em Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma Luís de Camões – Lisboa/Portugal. Cursou Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário – IBET. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis-RJ. Professor da Esmaf TRF1;
- Marcos Augusto de Souza, Desembargador Federal do TRF1, Graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás, tendo se aperfeiçoado em Política e Direito Ambiental pela Universidade Católica de Louvain-la-Neuve, na Bélgica, e em Execução contra a Fazenda Pública, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Membro e presidente da Comissão Permanente do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Professor licenciado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB);
- Eduardo Morais da Rocha, Juiz Federal da 1ª Região, Pós-doutorando pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Professor da Esmaf TRF1 e Coordenador da Seccional da Esmaf na Seção Judiciária de Minas Gerais;
- Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira, Procuradora do Distrito Federal, Graduada em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Especialização em Planejamento Tributário pela Universidade de Brasília – UnB. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Mestranda do Mestrado Profissional em Direito Tributário da FGV Direito SP;
- Sandra Maria Batista (Debatedora), Presidente da Federação Brasileira das Associações dos Peritos, Árbitros e Mediadores. Perita Contábil, com atuação há mais de 17 anos nos Tribunais, especialmente em matéria cível, financeira e tributária. Especialista em Direito Tributário (ICAT/UDF) e Especialista em Estado e Sociedade Civil: Política e Gestão de ONGs (UnB). Sócia-fundadora da Primazia Academia de Perícia e da Expressão Contábil Associados. Professora em cursos de pós-graduação e de capacitação nas áreas tributária, de perícia e ética. Integra a Comisión de Peritaje da Associação Interamericana de Contabilidade e a Comissão do Exame de Qualificação Técnica de Perícia do Conselho Federal de Contabilidade. Professora da Esmaf TRF1;
- Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal. Consultor Jurídico do Instituto Brasileiro de Direito Público. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Foi Secretário de Fazenda, de Planejamento e de Educação de Pernambuco; Secretário de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal; Secretário-Executivo dos Ministérios da Educação, da Casa Civil, do Interior e da Fazenda. Ocupou, em caráter interino, os cargos de Ministro da Educação, Interior e Fazenda. Lecionou em instituições acadêmicas privadas e participou em missões das Organizações das Nações Unidas. Professor da Esmaf TRF1;
- Sarah Linhares de Araújo, Advogada. Professora da Esmaf TRF1 e do curso de especialização de Direito e Processo Tributário, na Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST). Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, com período sanduíche na Universidad de Granada – Espanha. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Tributário pela UniCuritiba.
A transmissão será pelo canal da ESMAF no Youtube.
Não é necessária prévia inscrição.
Para emissão de certificados será disponibilizado um link de presença durante o evento.
Contamos com a sua presença!
A Escola de Magistratura Federal (ESMAF) realizará o XII FÓRUM JURÍDICO (on-line) no dia 11 de junho de 2021, às 9h, em que será abordado o tema sobre “DESAFIOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL”.
O evento contará com a coordenação e mediação da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, Doutora em Direito Constitucional pela UFMG e Universidade de Lisboa e Mestre em Direito Econômico pela UFMG. Também é membro da Rede Internacional de Juízes da Haia e do Conselho Curador do Instituto Victor Nunes Leal, bem como Ponto de Contato no Brasil para a IBERRED.
Os ilustres convidados para as palestras são:
- o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São Paulo (FADISP), com pesquisa realizada na Universidade de Siena - Itália. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae - Universidade de Coimbra;
- a Doutora em Sociologia pela UFPR e Mestre em Educação pela PUCPR, Maria Tereza Uille, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça e Presidente da Comissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030. É também Coordenadora do Comitê Interinstitucional da Agenda 2030 e do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS - LIODS/CNJ;
- a Procuradora Regional da República, Márcia Noll Barboza, Mestre e Doutora em Direito e Coordenadora Criminal na 1ª Região;
- os Juízes Federais Osmane Antônio dos Santos, Coordenador do Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal em Uberaba-MG e Vice-Coordenador do Grupo de Trabalho responsável pelo Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa na 1ª Região; Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, Mestre em Direito Penal Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professora universitária e de cursos preparatórios (2005-atual); Michael Procópio Avelar, Mestrando em Direito Penal (USP) e Pós-Graduado pela PUC Minas e pela Universidade de Pisa; e Leonardo Araújo de Miranda Fernandes, Mestre pela UEA e Pós-Graduado pelo IBET, atualmente lotado na 2ª Vara Federal do Amazonas, especializada em Organizações Criminosas, Lavagem de Dinheiro e Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional.
A transmissão será pelo canal da ESMAF no Youtube.
Não é necessária prévia inscrição.
Para emissão de certificados será disponibilizado um link
de presença durante o evento.
Contamos com sua participação!
A Escola de Magistratura Federal (ESMAF) convida a todos para participarem do XII Fórum Jurídico (on-line) - Os Direitos Indígenas e a Proteção das Florestas no Brasil, que serealizará no dia 17 de maio de 2021, às 10h.
O evento contará com a coordenação e mediação do dr. Ilan Presser, Juiz Federal convocado para auxílio no TRF1, no gabinete do Desembargador Federal Souza Prudente (com atuação em matéria ambiental), ex-Procurador da Fazenda Nacional e Mestrando em Direito Constitucional pela USP.
Os palestrantes serão a Desembargadora Federal do TRF1, Daniele Maranhão, pós-graduada em Direito Processual Civil, Mestre pela Universidade de Brasília, Presidente da 3ª Seção do TRF da 1ª Região, a qual julga os mais diversos temas envolvendo Direito Ambiental, com destaque para questões indígenas; dr. Felício Pontes, Procurador Regional da República, Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e autor do livro "Povos da Floresta: cultura, resistência e esperança"; Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Pós-doutora pela UFSC e Doutora em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará; e a Juíza Federal Célia Bernardes, Formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Mestra em Filosofia (UFPE), Doutoranda em Direito (UnB) e integrante do grupo de pesquisa “Justiça de Transição no Brasil” (UnB).
A transmissão será pelo canal da ESMAF no Youtube.
Não é necessária prévia inscrição. Para emissão de certificados será disponibilizado um link de presença durante o evento.
Contamos com sua participação!
A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução CNJ nº 225/2016. Em 31 de dezembro de 2019, foi publicada a Resolução CNJ nº 300 que, alterando a Política Nacional, estabeleceu prazos para que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais organizassem a implantação da Justiça Restaurativa, bem como estipulou a necessidade de ações de capacitação sobre o tema.
Nesse sentido, a Portaria Presi – 11745750 criou um Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa na 1ª Região, que foi entregue ao Presidente do TRF1 em janeiro de 2021.
Dessa forma, ressaltando a grande importância e relevância do tema em destaque, a Escola de Magistratura Federal (ESMAF) realizará o 11º ENCONTRO da Série on-line “Diálogos Jurídicos com a Magistratura Federal” no dia 26 de abril de 2021, às 10h, em que será abordada a “Implantação da Justiça Restaurativa no Tribunal Regional Federal da 1ª Região”.
O evento contará com a coordenação da Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, Coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da Primeira Região e Coordenadora do Grupo de Trabalho responsável pelo Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa na 1ª Região.
Os palestrantes serão os Juízes Federais Osmane Antônio dos Santos e Bruno Hermes Leal, respectivamente vice-coordenador e membro do grupo de trabalho responsável pelo Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa na 1ª Região; o Procurador da República Thales Messias Pires Cardoso e a Diretora do Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal em Uberaba/MG, Ana Carla de Albuquerque Pacheco.
A transmissão será pelo canal da ESMAF no Youtube.
Não é necessária prévia inscrição. Para emissão de certificados será disponibilizado um link
de presença durante o evento.
Contamos com sua participação!
A pandemia da Covid-19 impulsionou o trabalho remoto de magistrados e servidores, intensificando o uso de videoconferências e de audiências telepresenciais em todo o Poder Judiciário nacional. Esse novo sistema pode ocasionar dificuldades e problemas como o tempo excessivo exigido em frente à tela do computador, constituindo fator de estresse e esgotamento aos participantes, assim como a ausência da linguagem corporal das partes, dificultando a avaliação da prova pelo juiz. A realização de audiências virtuais em matérias cível, criminal e previdenciária, no entanto, é uma alternativa benéfica à suspensão das atividades presenciais no âmbito forense.
Com foco nessa nova realidade, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região – ESMAF apresenta o curso a distancia “Audiências Telepresenciais no novo contexto da Justiça Federal”, visando preparar os magistrados para as situações novas e imprevistas que podem surgir em audiências virtuais, principalmente sobre as dificuldades na utilização de plataformas digitais no exercício da função.
O EAD14, compartilhado pela Escola de Magistratura Federal do TRF da 4ª Região - EMAGIS, será realizado de 03 a 14 de maio de 2021 e contará com a coordenação científica da Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vânia Hack de Almeida, e com os tutores Cristina de Albuquerque Vieira - Juíza Federal da 22ª. VF de POA, Pós-graduada em Direito Tributário e Direito Constitucional, Especialista em Direito Constitucional; Gabriela Pietsch Serafin - Juíza Federal do TRF4 desde 2002, lotada em Vara Previdenciária desde 2013, Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC,
Professora convidada no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário da UNESC; e Tiago do Carmo Martins - Juiz Federal 3ª VF de Itajaí-SC, Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
IMPORTANTE: As atividades do curso serão realizadas por meio da plataforma TEAMS, ao vivo, distribuídas entre os módulos de abertura e de encerramento, contando com 3 oficinas temáticas que serão ofertadas (civil, previdenciária e criminal), devendo cada aluno escolher duas delas que serão desenvolvidas em sequência. Assim, serão quatro encontros no total (abertura, duas oficinas e o encerramento).
As atividades serão ofertadas na plataforma TEAMS, ao Vivo, conforme datas e horários descritos a seguir:
- Módulo de abertura (dia 03/05/2021, de 14 às 18h30), destinado a todos os participantes;
- Oficina 1 – Criminal (pode ser feita no dia 04/05 ou no dia 13/05, de 14 às 18h30);
- Oficina 2 – Cível (pode ser feita no dia 04/05 ou no dia 13/05, de 14 às 18h30);
- Oficina 3 – Previdenciário (pode ser feita no dia 04/05 ou no dia 13/05, de 14 às 18h30);
- Módulo de encerramento (14/05/2021, de 14 às 18h30), destinado a todos os participantes.
A carga horária será de 20 horas-aula.
O curso é credenciado pela ENFAM e válido para promoção e vitaliciamento.
Inscrições de 19 a 30 de abril de 2021!
Para acessar a programação completa, clique aqui!
A ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO convida para o XI FÓRUM JURÍDICO on-line, com o tema “O BRASIL E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL”, que será realizado no dia 05 de abril de 2021, às 14h, sob a coordenação e mediação da Desembargadora Federal do TRF1, Mônica Sifuentes. O evento terá as ilustres presenças do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis; do Procurador Regional da República, Vladimir Aras e da senhora Sylvia Steiner, ex-Desembargadora Federal da 3ª Região e ex-Juíza do Tribunal Penal Internacional.
O Tribunal Penal Internacional tem a missão de julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade e de agressão. A criação do Tribunal foi uma grande conquista das Nações Unidas na busca da paz global e no reconhecimento dos direitos humanos na esfera internacional. O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, estabeleceu, no entanto, o princípio da complementariedade, segundo o qual se deve habilitar primeiramente os tribunais nacionais para julgar os referidos crimes, sendo que apenas na sua omissão se faz presente a competência do TPI.
Nesse sentido, torna-se importante capacitar os juízes brasileiros, especialmente os federais, para analisar e julgar tais crimes, cuja magnitude, abrangência e graves consequências sobre as populações afetadas demandam conhecimentos especializados por parte dos julgadores.
O evento é uma ação educativa reconhecida pela ENFAM (Portaria n. 1 de 18/03/2021), valendo para vitaliciamento e promoção. Haverá emissão de certificado.
A transmissão será pelo canal da ESMAF no Youtube e o acesso será pelo link abaixo:
https://www.youtube.com/c/ESMAFTRF1aRegi%C3%A3o/featured
Informamos que o link estará ativo somente no dia 05 de abril, a partir das 14h.
Contamos com sua presença!
A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região realizará a segunda edição da Aula Magna Internacional no dia 29 de março de 2021, às 9h, com o Professor Antonio Gidi, da Syracuse University (EUA). O tema será “O Anteprojeto CNJ de Lei de Ações Coletivas”, que tem como objetivo aprimorar a atuação do Poder Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos, ressaltando a importância da unidade do direito, traduzida na segurança jurídica, sob o aspecto da coerência e da harmonia das decisões judiciais.
O evento é uma ação educativa reconhecida pela ENFAM (Resolução n. 11/2020), valendo para vitaliciamento e promoção. Haverá emissão de certificado.
A transmissão será pelo canal da ESMAF no Youtube e o acesso será pelo link abaixo:
https://www.youtube.com/c/ESMAFTRF1aRegi%C3%A3o/featured
Informamos que o link estará ativo somente no dia 29 de março, a partir das 09h.
Contamos com sua presença!